Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu

Brasil tem a 10ª maior população de internautas do mundo

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Eleição para presidência da Câmara tem seis candidatos registrados

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Casal de lésbicas argentinas tem filha por inseminação

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

OAB diz que governo não tem desenvoltura para resolver crises

Cliente atropelado na garagem do estabelecimento tem direito a indenização

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional